Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG consideraram discriminat\u00f3ria a dispensa aplicada por uma empresa de servi\u00e7o de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza a uma empregada com c\u00e2ncer de mama. A empresa sustentou que a dispensa sem justa causa foi v\u00e1lida, tendo em vista que a ex-empregada estava apta para os servi\u00e7os. Mas, segundo a trabalhadora, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de porteira, a dispensa foi arbitr\u00e1ria. \u201cFui diagnosticada com neoplasia maligna de mama e, ao solicitar novo afastamento, ap\u00f3s o retorno de aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio, fui dispensada\u201d, alegou a profissional.<\/p>\n\n\n\n
Ao decidir o caso em primeiro grau, o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete julgou procedente o pedido da trabalhadora, declarando nula a ruptura contratual e determinando a restaura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, com a reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho, no mesmo local e fun\u00e7\u00e3o. Determinou ainda o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 10 mil. Mas a empresa interp\u00f4s recurso, cujo provimento foi negado, conforme voto do juiz convocado Jess\u00e9 Cl\u00e1udio Franco de Alencar, relator do caso.<\/p>\n\n\n\n
Para a empresa, a per\u00edcia realizada n\u00e3o serve como meio de prova, pois foi feita meses ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual e a aptid\u00e3o ou inaptid\u00e3o para o trabalho deve ser avaliada na \u00e9poca da dispensa. Argumentou ainda que a doen\u00e7a que acometeu a ex-empregada n\u00e3o tem causa ou concausa no trabalho. Explicou, por fim, que a dispensa n\u00e3o se deu de forma discriminat\u00f3ria, mas sim em raz\u00e3o do encerramento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os junto ao tomador, n\u00e3o tendo conseguido vaga para realocar a empregada no mesmo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o julgador, a rescis\u00e3o contratual, por iniciativa do empregador, constitui direito indiscut\u00edvel, previsto no artigo 7\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cNo entanto, ela n\u00e3o pode ocorrer por motivo discriminat\u00f3rio, sob pena de reintegra\u00e7\u00e3o do empregado, conforme previs\u00e3o contida no artigo 4\u00ba da Lei 9.029\/1995\u201d, explicou. No voto, o magistrado citou ainda a S\u00famula 443 do TST, que prev\u00ea como discriminat\u00f3ria a despedida de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Pela norma, inv\u00e1lido o ato, o empregado tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao alcance da express\u00e3o \u201cdoen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito\u201d, o juiz convocado ressaltou que se tem utilizado do rol de doen\u00e7as graves apontadas no artigo 6\u00ba, XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/1988 ou na Portaria Interministerial do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 2.998\/2001. Na hip\u00f3tese dos autos, o magistrado reconheceu que a doen\u00e7a da porteira est\u00e1 inclu\u00edda no rol de doen\u00e7as contidas nessa lei. \u201cNesse contexto, presume-se discriminat\u00f3ria a dispensa, recaindo sobre a empregadora o \u00f4nus de demonstrar que a rescis\u00e3o contratual se deu de forma l\u00edcita\u201d, pontuou o relator do processo, lembrando que a empregadora n\u00e3o se desvencilhou desse \u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n
A per\u00edcia realizada indicou que a trabalhadora \u00e9 portadora de c\u00e2ncer de mama, diagnosticada em agosto de 2018 e ainda em tratamento no momento de realiza\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia, existindo incapacidade parcial e tempor\u00e1ria para o trabalho. \u201cA dispensa ocorreu em mar\u00e7o de 2020. \u00c0 \u00e9poca, havia n\u00edtida sua incapacidade laboral, de acordo com documentos m\u00e9dicos apresentados\u201d, apontou o laudo.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, ainda que a per\u00edcia tenha sido realizada meses ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual, o perito p\u00f4de constatar, conforme atestados m\u00e9dicos juntados ao laudo e considerando o quadro cl\u00ednico de desenvolvimento da doen\u00e7a, que a incapacidade laboral da empregada perdurou por todo o per\u00edodo de tratamento cl\u00ednico, desde o ano de 2018. \u201cAssim, resta evidente que, no ato da dispensa, a empregada ainda sofria as consequ\u00eancias e sintomas da doen\u00e7a\u201d, destacou o julgador.<\/p>\n\n\n\n
Ele considerou que a forma como se deu a dispensa da empregada, de modo imediato e ap\u00f3s o retorno ao trabalho, quando ainda estava incapacitada parcialmente, permitiu concluir pela configura\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria. Segundo o relator, ap\u00f3s o retorno por afastamento previdenci\u00e1rio, a empregada foi realocada de fun\u00e7\u00e3o, apresentou um novo atestado m\u00e9dico antes mesmo de iniciar efetivamente as atividades e, assim que retornou da frui\u00e7\u00e3o do afastamento m\u00e9dico, foi dispensada pela empregadora.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de origem \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego da reclamante. Por\u00e9m, esclareceu que a reintegra\u00e7\u00e3o no mesmo local se refere preferencialmente ao mesmo munic\u00edpio e n\u00e3o ao mesmo tomador de servi\u00e7os. J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o deve ser, de prefer\u00eancia, a mesma, podendo ser, contudo, em outro cargo compat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es da empregada, de remunera\u00e7\u00e3o equivalente.<\/p>\n\n\n\n
Mas, em caso de absoluta impossibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o no mesmo munic\u00edpio, o magistrado determinou que dever\u00e1 ser ofertada vaga em local diverso e, em caso de recusa, ficar\u00e1 autorizada a dispensa. O julgador ressaltou ainda que o contrato de trabalho dever\u00e1 permanecer suspenso pelo per\u00edodo em que a empregada estiver em gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$ 10 mil, o relator reconheceu que a dispensa causou \u00e0 profissional dano moral presumido, que n\u00e3o necessita de comprova\u00e7\u00e3o, sendo presum\u00edvel o abalo \u00edntimo ao ser dispensada de forma arbitr\u00e1ria. Por isso, manteve a condena\u00e7\u00e3o, reconhecendo como razo\u00e1vel o valor fixado na origem, no que foi seguido pelos demais integrantes do colegiado de segundo grau. O processo foi encaminhado ao TST para an\u00e1lise do recurso da empresa.<\/p>\n\n\n\n