{"id":244,"date":"2022-05-16T19:33:12","date_gmt":"2022-05-16T22:33:12","guid":{"rendered":"http:\/\/donairegallindo.com.br\/inicio\/?p=244"},"modified":"2022-05-16T19:33:13","modified_gmt":"2022-05-16T22:33:13","slug":"cna-debate-envio-de-informacoes-ao-esocial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/donairegallindo.com.br\/inicio\/2022\/05\/16\/cna-debate-envio-de-informacoes-ao-esocial\/","title":{"rendered":"CNA debate envio de informa\u00e7\u00f5es ao eSocial"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Previd\u00eancia Social (CNRTPS) da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA<\/a>) realizou, no dia 24 de mar\u00e7o, sua 1\u00aa reuni\u00e3o de 2022 para discutir, entre outros temas, os aspectos t\u00e9cnicos da rotina dos produtores rurais no envio das informa\u00e7\u00f5es para a plataforma do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

O eSocial<\/a> \u00e9 um sistema que unifica e padroniza o envio das informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas, para gera\u00e7\u00e3o dos encargos obrigat\u00f3rios recolhidos pelos empregadores.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o assessor jur\u00eddico da CNA, Welber Santos, o eSocial trouxe muitas d\u00favidas para os produtores rurais, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do meio f\u00edsico para o eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u201cEntre as v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es do novo sistema do eSocial, a \u00e1rea que trouxe mais questionamentos por parte dos produtores rurais foi a de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. Isso porque grande parte dessas informa\u00e7\u00f5es sempre foram registradas em papel, onde ficavam engavetadas pelo pr\u00f3prio empregador ou a cargo de seu escrit\u00f3rio cont\u00e1bil\u201d, explicou Welber.<\/p>\n\n\n\n

Com o sistema do eSocial totalmente eletr\u00f4nico, esses programas ser\u00e3o exigidos com mais efici\u00eancia e transpar\u00eancia, al\u00e9m de aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara evitar multas e san\u00e7\u00f5es administrativas, \u00e9 fundamental que os produtores rurais<\/a> sejam bem orientados sobre cada detalhe das obriga\u00e7\u00f5es do eSocial, em especial o m\u00f3dulo de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do trabalho\u201d, disse o assessor jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A consultora trabalhista Pollyana Tib\u00farcio participou da reuni\u00e3o e ressaltou que os produtores rurais devem providenciar a atualiza\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), previsto na NR-31, al\u00e9m dos laudos de seguran\u00e7a do trabalho, j\u00e1 que a maior parte das informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas no eSocial ser\u00e3o retiradas do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n\n\n\n

Outro assunto debatido na reuni\u00e3o foi o relat\u00f3rio do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET). O assessor jur\u00eddico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou os principais pontos e solu\u00e7\u00f5es que vieram como propostas do grupo para a moderniza\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O GAET foi criado pelo governo em 2019 com o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a \u00f3tica de moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e temas correlatos. Foram institu\u00eddos quatro grupos de estudos tem\u00e1ticos, sendo eles economia do trabalho, direito do trabalho e seguran\u00e7a jur\u00eddica, trabalho e previd\u00eancia e liberdade sindical.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi pauta do encontro a suspens\u00e3o do item 31.7.4 da NR-31, que trata da obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o de tratores cabinados para aplica\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rodrigo, a medida ocorreu em raz\u00e3o de um pleito da CNA, que defende altera\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o, pois da forma como est\u00e1 inviabiliza algumas culturas, principalmente as frutas. O Grupo de Trabalho Tripartite deve se reunir ainda nesse semestre para fazer a revis\u00e3o do texto do item.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: https:\/\/revistacipa.com.br\/cna-debate-envio-de-informacoes-ao-esocial\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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