O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um novo sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados.
Apesar de muita gente confundir o eSocial com um novo regime tributário, a realidade é que trata-se apenas de uma unificação das informações trabalhistas. Ou seja, trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício agora tem suas informações registradas no eSocial.
Com o envio dessas informações, de forma gradativa, 15 obrigações legais para as empresas foram substituídas:
Obrigações legais que foram substituídas com o eSocial
SIGLA
DEFINIÇÃO
GFIP
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS
Relação Anual de Informações Sociais
LRE
Livro de Registro de Empregados
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho
CD
Comunicação de Dispensa
CTPS
Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT
Quadro de Horário de Trabalho
MANAD
Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
GRF e GRRF
Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
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